Como todos devem ter conhecimento, após determinação do Ministério Publico, as Administrações Regionais ficaram proibidas de emitir alvará de funcionamento a título precário, como era realizado na liberação dos alvarás aqui na Vila Planalto.
Diante disso, um grupo de comerciantes preocupados em ficar em uma situação irregular, procurou o apoio da Associação de Moradores, na busca de uma solução favorável a eles. Sendo assim montamos um grupo de comerciantes e fomos a Administração de Brasília buscar um solução para a tal liberação dos alvarás.
Em reunião com a Sra. Estela Oton, Administradora de Brasília, ficou acertado que os comerciantes que usam o alvará a título precário, devem adquirir junto a um Engenheiro um laudo técnico assinado por este. Neste caso, o laudo técnico substituirá a Carta de Habite-se. Após obterem o laudo os comerciantes devem então procurar um contador para dar entrada no processo de liberação do alvará junto a Administração de Brasília.
Peço que aqueles comerciantes que encontrarem alguma dificuldade nesse procedimento, nos comunique para que possamos aparar qualquer inconsistência nas informações. A Associação de Moradores está alerta.
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