A Polícia Civil encontrou indícios de fraudes na distribuição de lotes do GDF. Foram feitas apreensões na Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab) e, no mesmo dia, o governo resolveu anular os termos de concessão de uso dos terrenos doados.
A decisão pegou de surpresa quem tinha acabado de receber um terreno. “Fiquei muito decepcionada. Eu estava com esperança de receber a escritura permanente do lote em dezembro”, conta a administradora Claudete Maria dos Santos.
“Sem documentação, nós viramos invasores, não somos proprietários. Estamos fazendo papel de invasores”, questiona o aposentado Wedson Mendes da Rocha.
A determinação vale para todos os terrenos distribuídos pelo GDF ou vendidos por meio de cooperativas, de 2008 até agora. Nem o governo sabe ao certo quantos são. Segundo a Associação de Moradores, somente em Samambaia, 531 moradias estão nessa situação.
Por enquanto, ninguém será despejado. Mas as construções estão proibidas até que a Codhab reavalie os documentos dos ocupantes. Quem estiver ilegal será notificado e terá um prazo para apresentar defesa.
“Constatadas as ilegalidades, será anulado o termo de concessão de uso do terreno. Em seguida, vamos entrar com processo administrativo de retomada do lote”, afirma a diretora imobiliária da Codhab.
Segundo a Companhia de Habitação, em Sobradinho, Planaltina e nos Jardins Mangueiral a análise dos documentos já foi concluída. No total, 8% dos beneficiados estão ilegais.
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